Versão: 002 | Data de entrada em vigor: 10/02/2025
Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condições legais aplicáveis ao uso, por pessoa física, em todo o território nacional, dos sistemas, subsistemas, aplicativos, sites de Internet e quaisquer outros serviços ("Serviços") fornecidos pela POP MOVE DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, empresa estabelecida no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 45.755.297/0001-33 ("POP MOVE" ou "nós"), ou por suas empresas licenciadas regionais, conforme identificado no momento de sua contratação/adesão via aplicativo ou outro meio eletrônico.
LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.
Ao acessar e utilizar os Serviços, você concorda integralmente com estes Termos e reconhece o estabelecimento de uma relação contratual com a POP MOVE e com a empresa licenciada responsável pela sua região ("Empresa Licenciada"). Caso você não concorde com estes Termos, não poderá acessar ou utilizar os Serviços.
A POP MOVE poderá encerrar imediatamente estes Termos ou quaisquer Serviços relacionados a você, ou ainda deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo legalmente válido.
A POP MOVE também poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação de nova versão em seu aplicativo e/ou website, sendo responsabilidade do usuário verificar regularmente a versão atualizada. O uso continuado dos Serviços após a publicação de eventuais alterações implicará em aceitação dos novos Termos.
1.1. Sede e Direito de Marca: A POP MOVE DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA detém os direitos exclusivos sobre o software e a marca "POP MOVE", todos registrados junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob os processos nº 927422492, 927422565 e 927422670. Como licenciadora, sua responsabilidade se limita ao desenvolvimento, manutenção e licenciamento da tecnologia.
A POP MOVE licencia esta tecnologia para Empresas Licenciadas, que atuam em suas respectivas regiões, sendo estas inteiramente responsáveis pela operação local, inclusive no que se refere às relações com Parceiros Independentes (definidos no item 3). A empresa licenciada regional aplicável será identificada neste documento no momento da assinatura do contrato no aplicativoA empresa responsável pela operação da tecnologia na sua região é a , estabelecida no Brasil, inscrita no CNPJ sob o número .
1.2. Âmbito de Aplicação: Estes Termos regem exclusivamente o uso dos Serviços oferecidos pela POP MOVE e pelas Empresas Licenciadas. O uso dos Serviços é pessoal e intransferível, não podendo ser cedido a terceiros sem a expressa autorização por escrito da POP MOVE.
2.1. Controladora de Dados: A POP MOVE é a controladora dos dados pessoais coletados para a prestação dos Serviços no Brasil. Seus dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, incluindo os Estados Unidos da América, com fundamento em mecanismos legalmente reconhecidos.
2.2. Política de Privacidade: A coleta e a utilização de dados pessoais pela POP MOVE estão descritas em nossa Política de Privacidade, disponível no aplicativo ou em nosso site (http://popmove.com.br/privacy.html). Ao utilizar os Serviços, você declara ter lido, entendido e aceito a referida política.
3.1. Natureza dos Serviços: A POP MOVE fornece uma plataforma de tecnologia que conecta usuários interessados em solicitar, agendar ou contratar serviços de transporte, logística ou compra de bens a Parceiros Independentes (por exemplo, motoristas, entregadores etc.). Tais serviços não são oferecidos diretamente pela POP MOVE ou pela Empresa Licenciada, mas por terceiros autônomos e independentes ("Parceiros Independentes").
3.2. Limitação de Responsabilidade: A POP MOVE não é fornecedora de bens, não presta serviços de transporte ou logística e não atua como transportadora. Os Parceiros Independentes não são funcionários, prepostos ou representantes da POP MOVE ou de qualquer Empresa Licenciada. A POP MOVE atua apenas como intermediária tecnológica, permitindo que usuários encontrem e contratem os Parceiros Independentes.
3.3. Disponibilidade de Marcas e Opções: Os Serviços podem ser ofertados sob diferentes marcas e categorias, tais como "POP COMUM", "POP CONFORTO", "POP MOTO", "POP MOTO ENTREGA", "POP BIKE ENTREGA" e "POP TAXI". Todas elas representam variações da tecnologia POP MOVE, disponibilizadas conforme a oferta de Parceiros Independentes na região onde o usuário se encontra.
4.1. Concessão da Licença: Observado o cumprimento destes Termos, a POP MOVE concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, revogável e sem direito a sublicença para:
4.2. Reserva de Direitos: Qualquer direito não expressamente concedido nestes Termos é reservado à POP MOVE ou às suas licenciadas. Nada nestes Termos transfere a você a titularidade ou qualquer direito de propriedade intelectual da POP MOVE.
Você não poderá, em nenhuma hipótese:
6.1. Empresas Licenciadas: A POP MOVE licencia a tecnologia para Empresas Licenciadas, que operam regionalmente. Você reconhece e concorda que a prestação efetiva do serviço (transporte, entrega de bens etc.) será realizada por Parceiros Independentes associados à Empresa Licenciada, segundo as leis aplicáveis na região.
6.2. Estrutura Descentralizada: Cada Empresa Licenciada é autônoma em sua atuação, devendo observar estes Termos e a legislação em vigor. Contudo, qualquer problema relacionado à qualidade ou à execução prática do serviço deverá ser tratado primordialmente com o Parceiro Independente e, se necessário, com a Empresa Licenciada local responsável.
7.1. Propriedade da POP MOVE: Os Serviços e todos os direitos decorrentes (marcas, patentes, códigos, designs, layout, metodologias etc.) são de inteira propriedade da POP MOVE ou de suas licenciadas. Nenhum destes direitos será transferido ou licenciado a você, exceto pela licença de uso limitada prevista nestes Termos.
7.2. Uso de Marcas e Identidades Visuais: É vedado utilizar, reproduzir ou fazer referência a nomes comerciais, logotipos, marcas, identidades visuais, nomes de produtos ou de serviços pertencentes à POP MOVE ou suas licenciadas sem autorização prévia e por escrito.
8.1. Elegibilidade e Responsabilidade: Para utilizar a maior parte dos Serviços, você deve criar e manter uma conta pessoal ("Conta"). É necessário ter pelo menos 18 anos para se registrar.
8.2. Dados e Atualização: O registro da Conta exige o fornecimento de dados pessoais, como nome, CPF e número de telefone. Você deve manter tais informações exatas, completas e atualizadas. Caso contrário, poderá ficar impossibilitado de acessar os Serviços ou ter sua Conta bloqueada.
8.3. Segurança da Conta: Você é o único responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta e deve manter a confidencialidade de seu nome de usuário e senha. Você não deve permitir que terceiros usem sua Conta, salvo conforme recursos de compartilhamento que a POP MOVE venha a disponibilizar.
9.1. Uso Legítimo: Ao utilizar os Serviços, você se compromete a não praticar condutas ilegais, tais como transporte de materiais ilícitos ou perigosos, fraudes, assédio, difamação, calúnia, injúria, discriminação, violação de direitos de terceiros ou qualquer outra conduta prevista em lei como ilícita.
9.2. Respeito aos Parceiros e Terceiros: Você não deve causar transtornos, danos ou incômodos aos Parceiros Independentes ou terceiros, nem violar o Código de Conduta eventualmente aplicado pela POP MOVE ou pela Empresa Licenciada em sua região.
9.3. Identificação: Em algumas situações, poderá ser solicitado que você apresente comprovante de identidade para utilizar os Serviços. Se houver recusa ou irregularidade, o acesso poderá ser negado.
9.4. Suspensão ou Desativação: A POP MOVE reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou desativar a Conta de usuários que violem estes Termos, políticas complementares, legislação em vigor ou que acumulem pendências financeiras.
10.1. Oferta e Condições: A POP MOVE poderá, a seu critério, criar códigos promocionais que concedam descontos, créditos ou outros benefícios atrelados aos Serviços, sujeitos a condições específicas (prazo de validade, área de aplicação, valor máximo etc.).
10.2. Vedação de Uso Indevido: Você concorda em não duplicar, vender, transferir ou disponibilizar publicamente códigos promocionais. A POP MOVE poderá invalidar qualquer código promocional a qualquer momento, se verificar suspeita de uso indevido, ilícito ou em desacordo com os Termos.
11.1. Definição: A POP MOVE pode permitir que você envie ou publique conteúdo (texto, áudio, vídeo, imagens, avaliações, feedbacks etc.) dentro dos Serviços ("Conteúdo do Usuário"). Esse conteúdo permanece de sua titularidade.
11.2. Licença Concedida: Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede à POP MOVE e às Empresas Licenciadas uma licença global, irrestrita, perpétua, irrevogável, gratuita e sublicenciável para usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir e explorar de qualquer forma tal conteúdo.
11.3. Declarações do Usuário: Você declara e garante que (i) é o proprietário ou detém todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário; e (ii) tal conteúdo não viola direitos de terceiros nem a lei.
11.4. Remoção: A POP MOVE poderá, a seu exclusivo critério, monitorar, editar ou remover Conteúdo do Usuário considerado ofensivo, ilegal, difamatório, obsceno, pornográfico ou de qualquer forma indevido.
12.1. Custos de Conexão: Você é responsável por obter acesso à internet e por eventuais custos de dados, não tendo a POP MOVE qualquer ingerência sobre tais valores.
12.2. Equipamentos: É de sua responsabilidade obter e manter dispositivos compatíveis para acessar os Serviços. A POP MOVE não garante que os Serviços funcionarão em qualquer dispositivo específico, ficando sujeita a falhas e atrasos inerentes à internet.
13.1. Definição de Preço: Ao utilizar os Serviços, você entende que poderá haver cobrança de valores ("Preço") relativos aos serviços de transporte, logística ou fornecimento de bens prestados pelo Parceiro Independente (motorista). A POP MOVE não realiza a intermediação financeira desses pagamentos, atuando apenas como plataforma que conecta usuários e motoristas.
13.2. Forma de Cobrança: Todo pagamento deve ser feito diretamente ao motorista, seja em dinheiro, via Pix do próprio motorista ou por meio de cartão de crédito/débito no veículo. Caso o usuário tenha um cartão de crédito cadastrado no aplicativo, o valor da viagem é transferido diretamente para o motorista que realiza o atendimento, sem qualquer retenção ou repasse pela POP MOVE.
13.3. Caráter Final e Não Reembolsável: Salvo disposição em contrário, o Preço cobrado pelo motorista é final e não reembolsável. Quaisquer solicitações de ajuste ou reembolso devem ser tratadas diretamente com o motorista responsável ou, se necessário, com a Empresa Licenciada local através do Fale Conosco no menu do aplicativo. A POP MOVE não se responsabiliza por estornos ou devoluções, visto que não participa do fluxo financeiro entre usuário e motorista.
13.4. Reajustes e Taxas: Pode haver reajustes na viagem se o destino informado não for o mesmo do real ou caso ocorram pedágios, cujo pagamento é de responsabilidade do passageiro. Além disso, o pagamento de quaisquer impostos ou taxas devidos em lei permanece sob responsabilidade do usuário.
13.5. Taxa de Cancelamento: Você pode cancelar o pedido de transporte ou serviço a qualquer momento antes de sua efetiva execução. No entanto, poderá haver a cobrança de taxa de cancelamento.
Caso você cause danos ou necessite de limpeza além do desgaste natural ao veículo ou equipamento do Parceiro Independente, o Parceiro poderá relatar o ocorrido à Empresa Licenciada local, que, a seu critério, facilitará a cobrança de tais custos em nome do Parceiro Independente. Caso não ocorra o pagamento do débito, a Empresa Licenciada local poderá efetuar o bloqueio da conta.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A POP MOVE não oferece garantia de adequação a uma finalidade específica, nem garante que:
O uso dos Serviços ocorre por sua conta e risco.
16.1. Exclusão de Danos: A POP MOVE não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou danos morais, decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos Serviços.
16.2. Serviços de Terceiros: A POP MOVE não se responsabiliza por atrasos, falhas ou danos relacionados aos serviços de Parceiros Independentes, nem pela qualidade de bens fornecidos ou rotas escolhidas. Você reconhece que a relação principal em tais casos é diretamente entre você e o Parceiro Independente.
16.3. Limites Legais: Nada nestes Termos objetiva reduzir direitos de consumidor que, segundo a legislação aplicável, não podem ser renunciados ou limitados.
Você concorda em indenizar e manter a POP MOVE, suas Empresas Licenciadas, diretores, conselheiros, empregados e agentes livres de qualquer responsabilidade, reclamação ou demanda (incluindo custos e honorários advocatícios) decorrentes de:
18.1. Atendimento e Suporte: A POP MOVE disponibiliza ferramentas de contato no aplicativo e conta com equipe de suporte especializada para resolver, de forma extrajudicial, quaisquer controvérsias.
18.2. Consumidor.gov.br: Você também pode utilizar a plataforma gratuita www.consumidor.gov.br, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), para registrar reclamações, buscando reduzir a judicialização de conflitos.
Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa judicial ou controvérsia surgida destes Termos ou de seu uso dos Serviços será processada no foro de seu domicílio.
20.1. Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem prévia aprovação por escrito da POP MOVE. Já a POP MOVE pode ceder ou transferir estes Termos, total ou parcialmente, em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda de ativos.
20.2. Inexistência de Vínculo Trabalhista: Não se estabelece qualquer sociedade, joint venture, relação de emprego ou representação entre você, a POP MOVE, as Empresas Licenciadas e os Parceiros Independentes por meio destes Termos.
20.3. Autonomia das Cláusulas: Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada nula, ilegal ou inexequível, tal invalidação não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.
20.4. Integralidade do Acordo: Estes Termos, juntamente com quaisquer termos suplementares ou políticas mencionadas, constituem o acordo integral entre você e a POP MOVE, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o assunto.
20.5. Interpretação: As expressões "incluindo" e "inclui" significam "incluindo, sem limitação". Eventuais tolerâncias de descumprimento ou atrasos não implicam em renúncia ou novação de qualquer disposição destes Termos.
Você reconhece e aceita que:
Caso você tenha dúvidas ou necessite de esclarecimentos adicionais, poderá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da POP MOVE. A continuidade do uso dos Serviços após eventuais alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.
Ao clicar em "Aceito" ou acessar/utilizar os Serviços de qualquer forma, você confirma que leu, entendeu e concordou integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável.
POP MOVE DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.