1.1 Estes são os Termos de Uso ("Termos") que regem o acesso e uso, dentro do Brasil, dos serviços prestados através de aplicação tecnológica ("Aplicativo"), sites da Internet e conteúdos relacionados ("Serviços"), disponibilizados pela POP MOVE DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, estabelecida no Brasil, inscrita no CNPJ sob o número 45.755.297/0001-33 ou qualquer de suas empresas licenciadas regionais, ao(s) motorista(s)/motociclista(s) de transporte remunerado privado individual de passageiros ("Motoristas/Motociclistas/Ciclistas Parceiros"), que decidam utilizar os Serviços da POP MOVE DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ou qualquer uma de suas empresas licenciadas regionais.
1.2 A POP MOVE DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA detém os direitos exclusivos sobre o software e a marca POP MOVE, ambos devidamente registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob os números de processo 927422492, 927422565 e 927422670. Como licenciadora, nossa responsabilidade se limita ao desenvolvimento e à manutenção da tecnologia.
2.1 O serviço oferecido pela POP MOVE é descentralizado. A empresa fornece a tecnologia (sendo responsável apenas pelo software) e licencia sua utilização para empresas atuarem em suas respectivas regiões. Essas empresas licenciadas regionais são inteiramente responsáveis pela operação em suas áreas de atuação. A empresa licenciada regional aplicável será identificada neste documento no momento da assinatura do contrato no aplicativoA empresa responsável pela operação da tecnologia na sua região é a , estabelecida no Brasil, inscrita no CNPJ sob o número .
2.2 AO SE CADASTRAR E UTILIZAR CONTINUAMENTE OS SERVIÇOS, O MOTORISTA/MOTOCICLISTA/CICLISTA PARCEIRO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO OS TERMOS. CASO, A QUALQUER TEMPO, O MOTORISTA/MOTOCICLISTA/CICLISTA PARCEIRO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS, DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E DESINSTALÁ-LO DE SEU APARELHO.
3.1 Termos Adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para categorias específicas, veículos com opcionais, eventos, regulamentos, atividades, promoções em particular ou ações de recompensas, e esses Termos Adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços ("Termos Adicionais"). Os Termos Adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito somente com relação aquilo que forem específicos.
4.1 Os regulamentos, manuais, políticas, padrões de segurança, regras de categorias, comunicados e demais orientações operacionais disponibilizados no Aplicativo ou nos canais oficiais da POP MOVE passam a integrar estes Termos a partir de sua disponibilização e vinculam o Parceiro naquilo que disser respeito à utilização da Plataforma e à prestação dos Serviços. Tais documentos poderão detalhar procedimentos, requisitos e critérios operacionais, desde que compatíveis com estes Termos e com a legislação aplicável. Em caso de conflito, prevalecerá a disposição específica aplicável ao respectivo Serviço, observado o ordenamento jurídico.
5.1 A POP MOVE reserva o direito de realizar alterações e atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Em caso de alterações dos Termos que restrinjam direitos dos Motoristas/Motociclistas/Ciclistas Parceiros, a POP MOVE poderá comunicar tal alteração, ao seu critério, através dos Meios de Comunicação. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro de verificar periodicamente os Termos. Caso o Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro não concorde com as alterações dos Termos, deverá cancelar sua conta, cessar toda e qualquer utilização dos Serviços e desinstalar o Aplicativo do seu aparelho. O fato do Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
6.1 A POP MOVE é a controladora dos dados pessoais coletados em conexão com o uso dos serviços no Brasil. Os seus dados pessoais são transferidos para os Estados Unidos da América com base em mecanismos aprovados sob as leis aplicáveis, e a coleta e utilização pela POP MOVE de dados pessoais associados aos serviços são feitas de acordo com a Política de Privacidade da POP MOVE, que pode ser consultada clicando aqui.
7.1 O Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro autoriza a POP MOVE a encaminhar comunicações administrativas, operacionais, contratuais e promocionais por notificação no Aplicativo (push), e-mail, SMS, WhatsApp, publicação no site, painel da Conta ou outro meio eletrônico disponibilizado ("Meios de Comunicação"). Para fins contratuais, as notificações encaminhadas ou disponibilizadas por esses Meios de Comunicação serão consideradas oficialmente recebidas pelo Parceiro na data do envio ou da disponibilização, ressalvada a comprovação de falha técnica imputável à POP MOVE. O Parceiro é responsável por manter seus dados de contato atualizados e acompanhar regularmente os canais oficiais.
8.1 Para utilizar grande parte dos Serviços, o Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro deve registrar-se e manter apenas uma conta pessoal de Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro ("Conta"). O Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro deve ter capacidade civil, possuir Carteira Nacional de Habilitação ("CNH") definitiva com permissão para exercício de atividade remunerada ("EAR") e deverá cumprir todos os requisitos legais correspondentes ao local de sua atuação para exercício da atividade de transporte remunerado individual de passageiros, para Motoristas/Motociclistas Parceiros.
9.1 O Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro que desejar utilizar o Serviço deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro exigidos, inclusive relativos aos dados necessários para recebimento de valores em decorrência da sua atividade de transporte de passageiros, intermediado pela POP MOVE, e responderá pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso do Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro ao Serviço poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da POP MOVE.
10.1 Após receber a documentação de cadastro, a POP MOVE efetuará uma análise e poderá aceitar ou recusar a solicitação de cadastro do Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro. A POP MOVE também poderá realizar a checagem de antecedentes criminais e quaisquer outras verificações que considerar oportunas ou que sejam exigidas pela legislação aplicável.
11.1 O perfil do Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro é pessoal, exclusivo e intransferível. É expressamente proibido vender, ceder, transferir, emprestar, alugar, compartilhar ou, por qualquer forma, disponibilizar a Conta a terceiros, ainda que temporariamente ou mediante remuneração, bem como permitir que terceiro utilize o Aplicativo em seu nome. Também é vedado compartilhar senha, código de acesso, token, dispositivo autenticado ou qualquer credencial que possibilite o uso da Conta por terceiro. O descumprimento poderá ensejar bloqueio preventivo, suspensão ou cancelamento da Conta, sem prejuízo das demais medidas previstas nestes Termos e na legislação aplicável.
12.1 A POP MOVE poderá solicitar documentos adicionais para confirmação e atualização do cadastro, bem como utilizar métodos de identificação e autenticação, inclusive selfie, prova de vida e reconhecimento facial, por ocasião do cadastro e durante a utilização dos Serviços. A constatação de inconsistências relevantes poderá ensejar bloqueio preventivo e, após apuração, cancelamento da Conta.
13.1 É expressamente proibido apresentar, cadastrar, enviar, reutilizar ou utilizar documentos falsos, adulterados, ideologicamente falsos, inválidos, obtidos de forma irregular ou pertencentes a outro motorista ou a qualquer terceiro, ainda que com autorização deste. Também é vedada a utilização de CNH, documento do veículo, comprovante, fotografia, selfie, biometria ou qualquer outro elemento cadastral de pessoa diversa do titular da Conta. A POP MOVE poderá realizar auditoria documental, cruzamento de dados e nova validação de identidade sempre que necessário para segurança, prevenção a fraude ou cumprimento de obrigação legal.
14.1 As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízos de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela POP MOVE a fim de resguardar seus interesses e a integridade de Passageiros, demais Motoristas/Motociclistas Parceiros do Aplicativo e da própria POP MOVE MOBILIDADE.
15.1 O Parceiro deverá utilizar a Conta e os Serviços exclusivamente para finalidades lícitas, legítimas, pessoais e compatíveis com estes Termos, abstendo-se de fraudar, contornar, testar indevidamente, interferir, manipular ou prejudicar o Aplicativo, seus sistemas, usuários, licenciadas regionais ou a operação.
16.1 É proibido solicitar, oferecer, divulgar ou trocar WhatsApp, telefone, Instagram, cartão de visita ou outro contato com a finalidade de desviar Passageiros captados pela Plataforma, formar carteira própria, realizar corridas particulares ou contornar a intermediação da POP MOVE. A proibição não alcança comunicação estritamente necessária à execução ou segurança da corrida em andamento.
16.2 É proibido convidar ou induzir Passageiros a contratar transporte fora do Aplicativo, vender ou repassar corridas, criar ponto clandestino, captar passageiros na rua usando veículo adesivado ou divulgar que representa oficialmente a POP MOVE fora dos limites autorizados.
16.3 É proibido aliciar motoristas para aplicativos concorrentes mediante uso de dados, grupos, canais, estrutura, informações ou relacionamento obtidos na Plataforma; criar grupos ou campanhas destinados a retirar motoristas da POP MOVE; ou oferecer vantagens em nome de terceiros para migração. Esta cláusula não impede manifestação individual, organização lícita ou exercício regular de direitos, desde que não envolva fraude, uso indevido de dados, sabotagem ou violação de confidencialidade.
17.1 É proibido utilizar grupos de WhatsApp, Telegram, redes sociais ou outros canais para vender corridas, organizar fraudes, divulgar concorrentes com uso indevido da base ou da marca, combinar manipulação do sistema, orientar burla de fiscalização, incentivar descumprimento de políticas ou interferir ilicitamente na administração da Plataforma ou das licenciadas regionais.
17.2 Não se considera infração a crítica, reclamação, denúncia de boa-fé, associação ou mobilização lícita. A sanção exige conduta objetivamente voltada a fraude, sabotagem, desvio de clientela, uso indevido de informação confidencial ou dano ilícito.
18.1 O Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro está ciente e concorda que somente será possível prestar cada serviço correspondente a cada categoria disponível no Aplicativo por vez, isto é, é vedado em um mesmo trajeto prestar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros concomitantemente ao serviço de envio e entrega de bens determinados, seja pelas categorias POP Entrega ou POP Moto.
18.2 No mesmo sentido, o Motorista Parceiro fica desde já ciente e concorda que, ao aceitar um chamado para prestar qualquer um de seus serviços por intermédio da Plataforma da POP MOVE, não poderá utilizar seu veículo concomitantemente para a prestação de quaisquer outros serviços.
19.1 Como profissional autônomo e independente que adere ao Aplicativo por sua única e exclusiva vontade, o Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro atesta que não há qualquer relação hierárquica, de dependência, subordinação ou trabalhista entre o Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro e a POP MOVE, podendo livremente aceitar e prestar seus serviços para quem desejar, não havendo exclusividade, tratando-se de relação estritamente cível, conforme conveniência do Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro com relação a estes Serviços.
20.1 Os Serviços consistem na intermediação de corridas e facilitação de pagamento ("Intermediação"), mediante licenciamento e uso de software, em que a POP MOVE é a licenciante do Aplicativo, de forma não-exclusiva ("Licenciamento") que possibilita ao Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro cadastrado localizar e contatar passageiros interessados em contratar serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros ou transporte individual de passageiros de utilidade pública ("Passageiro(s)" e "Serviço de Transporte", respectivamente), de acordo com a disponibilidade do Serviço para certas áreas e regiões, conforme informado no Aplicativo.
21.1 O Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro concede à POP MOVE as autorizações necessárias para a correta execução do serviço, nomeando-a sua representante para que, em seu nome, realize a cobrança de créditos, providencie o pagamento, compensação e reconhecimento de dívidas, dê e demande quitação, promova a liquidação de haveres e, de todo modo, atue no melhor interesse do representado.
21.2 A POP MOVE concede ao Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar o Aplicativo em seu smartphone, tablet ou computador em conformidade com as condições previstas nestes Termos de Uso.
22.1 A POP MOVE não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no Aplicativo.
22.2 A POP MOVE reserva a si todos os direitos ao Aplicativo não expressamente concedidos aqui.
23.1 Por meio do Aplicativo, o Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro receberá chamadas de Passageiros, de acordo com a categoria selecionada pelo Passageiro, localização e destino, opcionais e outros critérios presentes ou futuros que venham a ser determinados pela POP MOVE.
23.2 A POP MOVE poderá prestar outros serviços ou oferecer produtos vinculados ou não ao Serviço, gratuitos ou onerosos, ao seu critério. Exceto se diferentemente definidos em Termos Adicionais, tais produtos, serviços e entregas estão sujeitos aos presentes Termos e definidos como Serviço para todos os efeitos legais deste Termo.
24.1 O Serviço não deve ser utilizado para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes Termos.
25.1 A POP MOVE poderá cobrar por todo ou parte do Serviço, ao seu critério. Atualmente, o Licenciamento é feito a título gratuito, sendo que a Intermediação é prestada de maneira onerosa ("Remuneração pela Intermediação da POP MOVE"). Como remuneração pela Intermediação, a POP MOVE cobrará do Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro um valor por cada corrida aceita, de acordo com a categoria do serviço.
26.1 É expressamente proibida qualquer conduta individual ou coordenada destinada a manipular, prejudicar, interromper artificialmente ou desestabilizar a operação da Plataforma, incluindo: (i) abrir deliberadamente maçaneta, porta ou gerar qualquer evento físico ou eletrônico com o objetivo de alterar indicadores da Plataforma; (ii) permanecer online sem intenção real de atender, quando a conduta tiver por finalidade reduzir artificialmente a oferta de motoristas ou manipular métricas; (iii) desligar o Aplicativo ou coordenar desligamentos para provocar artificialmente aumento de tarifa dinâmica, ativação de campanhas, bônus ou incentivos; (iv) combinar paralisações artificiais, recusas ou cancelamentos simulados com finalidade de manipulação operacional; (v) organizar, por WhatsApp, Telegram, redes sociais ou outros meios, ações destinadas a prejudicar a Plataforma; (vi) manipular artificialmente oferta e demanda; (vii) incentivar outros Parceiros a cancelar corridas, recusar chamadas, permanecer online sem atender ou desligar o Aplicativo com finalidade de causar prejuízo operacional ou obter vantagem indevida; (viii) utilizar estratégias destinadas a alterar artificialmente indicadores, algoritmos, campanhas, incentivos ou métricas da POP MOVE; e (ix) praticar ato coordenado destinado a prejudicar Passageiros, licenciadas regionais ou a operação da Plataforma. Não se enquadram nesta cláusula manifestações, associações, reclamações ou mobilizações lícitas que não envolvam fraude, simulação, manipulação tecnológica ou sabotagem operacional.
27.1 Constitui infração gravíssima qualquer tentativa de manipular, adulterar ou influenciar artificialmente indicadores utilizados pela POP MOVE para gestão, segurança, distribuição de corridas ou avaliação operacional, incluindo, sem limitação: taxa de aceitação; taxa de cancelamento; registros de abertura de maçaneta ou porta; tempo online; oferta e demanda; métricas de desempenho; campanhas; bônus e incentivos; posicionamento ou prioridade operacional; e algoritmos ou critérios de distribuição de corridas, além de qualquer outro indicador utilizado na gestão da Plataforma.
28.1 Para identificação de fraude, manipulação, sabotagem ou padrões atípicos, a POP MOVE poderá utilizar, observada a legislação aplicável, inteligência artificial, análises estatísticas, auditorias, registros eletrônicos, logs, cruzamento de dados e demais mecanismos tecnológicos compatíveis com a finalidade de segurança e integridade da Plataforma. A identificação de padrão suspeito poderá justificar auditoria, solicitação de informações ou documentos e bloqueio preventivo durante a apuração; a confirmação da infração poderá ensejar bloqueio definitivo, cancelamento da Conta, perda de benefícios, multa contratual e demais sanções previstas nestes Termos, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
29.1 A POP MOVE disponibilizará ao Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro um recibo com o respectivo valor da Remuneração pela Intermediação. Sem prejuízo do disposto na respectiva Tabela de Remuneração, o Motorista/Motociclista Parceiro concorda que o valor a ser pago por ele a título de Remuneração pela Intermediação será o disponibilizado no recibo em caso de qualquer conflito ou inconsistência.
30.1 A cobrança dos valores devidos a título de Remuneração pela Intermediação pelo Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro à POP MOVE MOBILIDADE, na forma descrita no item g. Para corridas pagas pelo Passageiro por meio do Aplicativo, o pagamento da Remuneração pela Intermediação será realizado automaticamente por meio do Aplicativo e dos meios de pagamento relacionados. Para as corridas pagas por outro(s) meio(s), a cobrança dos valores devidos à POP MOVE MOBILIDADE será realizada na próxima recarga de saldo cujo pagamento é realizado por intermédio do Aplicativo. Na hipótese de valores pendentes de forma reiterada, a POP MOVE poderá ao seu critério (i) emitir contra o Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro a respectiva fatura / nota fiscal para o pagamento dos valores em aberto, à qual o Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro deverá proceder com o pagamento na data de vencimento indicada e/ou (ii) bloquear o cadastro do Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro até que os valores sejam pagos.
31.1 Ao se cadastrar no Aplicativo, será criada em seu nome uma conta de saldo interna do app ("Conta POP MOVE MOBILIDADE"). A conta interna será criada gratuitamente e será solicitado que você vincule uma conta bancária por meio de parceria com empresas especializadas em serviços financeiros ("Empresas Parceiras"). Os ganhos referentes ao Serviço de Transporte prestado ao Passageiro, serão transferidos automaticamente para a sua conta bancária.
31.2 Descontos e recebimentos de saldo usados pelos clientes no app serão transferidos para sua Conta POP MOVE MOBILIDADE. O saldo disponível na Conta POP MOVE poderá ser usado para pagamentos dentro da própria plataforma.
32.1 A POP MOVE não será responsabilizada pela falta ou atraso do repasse em virtude de:
33.1 O Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro poderá receber diretamente em sua conta bancária os valores referentes ao Serviço de Transporte prestado ao passageiro. Neste caso, a conta bancária deverá ser vinculada ao app pelo próprio Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro e os dados solicitados deverão ser informados corretamente. A transferência bancária poderá estar sujeita a cobrança de valores, conforme informado no momento da ativação da opção ou do processo de transferência.
34.1 A POP MOVE poderá definir, revisar e alterar os critérios de enquadramento dos veículos e das categorias disponibilizadas no Aplicativo, incluindo categorias como Black, Comfort e outras que venham a ser criadas, bem como modelos e versões aceitos, idade ou ano máximo do veículo, estado de conservação, itens obrigatórios, documentação, acessórios, características de conforto, segurança e demais exigências operacionais. Esses critérios poderão variar por cidade, região, categoria ou licenciada regional e poderão ser alterados unilateralmente pela POP MOVE, mediante divulgação nos canais oficiais, passando a produzir efeitos conforme a data informada no respectivo comunicado ou política operacional. O enquadramento em determinada categoria não gera direito adquirido à sua manutenção futura.
35.1 O Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro deve observar todas as regras destes Termos de Uso e de toda legislação aplicável. O descumprimento dos Termos de Uso ou da legislação aplicável pelo Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro poderá resultar, a livre e exclusivo critério da POP MOVE, impedimento do seu acesso ao Aplicativo. Mediante aceitação dos Termos de Uso, o Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro compromete-se a:
35.2 O pagamento da corrida é feito diretamente pelo(s) Passageiro(s) ao Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro, por uma das modalidades de pagamento escolhidas pelo Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro, sendo cobrado do Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro o valor da Remuneração pela Intermediação. O Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro pode optar por receber pagamentos em uma ou mais das seguintes modalidades: (i) dinheiro; (ii) em sua própria máquina de cartão de débito ou crédito; (iii) em sua conta bancária por meio do próprio Aplicativo e/ou (iv) outros meios de pagamento disponíveis no Aplicativo.
36.1 No momento em que o Passageiro tenha inserido o destino e solicitado o Serviço de Transporte por meio do Aplicativo, receberá o valor do preço pelo trajeto correspondente ("Preço"). O Preço será composto por: (i) valor base/mínimo; acrescido de (ii) parcela variável baseada na distância e quantidade de tempo estimado para o trajeto. Além disso, em certas situações em que a demanda por viagens aumentar muito, é possível a incidência de ajuste adicional dinâmico ("Ajuste Dinâmico"). O intuito do Ajuste Dinâmico é equilibrar oferta e demanda ao incentivar que mais Motoristas/Motociclistas/Ciclistas Parceiros se conectem ao Aplicativo e aceitem solicitações de corrida. O Ajuste Dinâmico será parte integrante do Preço e sua incidência será clara.
37.1 A POP MOVE poderá disponibilizar ao Passageiro, por meio do Aplicativo, um desconto variável no valor das corridas ("Modo Desconto").
38.1 O Preço pode aumentar se o Passageiro alterar o destino durante a viagem, se fizer paradas extras ao longo do trajeto ou se a viagem levar muito mais tempo do que o esperado, em decorrência de atos do Passageiro, e quaisquer eventos que não estejam sob o controle do Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro e/ou da POP MOVE, incluindo caso fortuito e força maior (e.g. realização de eventos na cidade que alterem o tráfego, ocorrência de chuvas e acidentes naturais, etc.) ("Hipóteses de Variação de Preço"). Nas Hipóteses de Variação do Preço, ao final da corrida, será mostrado como foi calculado a estimativa e como foi definido o preço final exibindo todas as variáveis aplicadas no cálculo.
39.1 A POP MOVE se reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar a forma de Cálculo do Preço do Serviço de Transporte prestado pelo Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro por intermédio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da POP MOVE. Ademais, o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderão incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro, o local de origem e/ou destino da viagem.
40.1 A POP MOVE poderá criar campanhas, bônus, promoções, códigos promocionais, metas e ações de recompensa, com regras, requisitos, vigência e critérios próprios. Tais iniciativas são temporárias e poderão ser alteradas, suspensas ou canceladas, total ou parcialmente, a qualquer tempo, por razões operacionais, comerciais, legais, de segurança ou de prevenção a fraude, mediante comunicação pelos canais oficiais quando aplicável. A participação em campanha, bônus ou promoção não gera direito adquirido à sua manutenção, repetição ou renovação.
40.2 Os benefícios, bônus, créditos, vantagens ou valores vinculados a campanhas poderão ser negados, retidos, estornados, retirados ou cancelados quando forem identificados indícios consistentes ou confirmação de fraude, simulação, autochamada, corrida simulada, corrida combinada entre familiares ou pessoas relacionadas para geração artificial de ganhos, manipulação de campanha ou bônus, uso fraudulento de múltiplas contas ou qualquer expediente destinado a obter vantagem indevida, sem prejuízo das demais sanções cabíveis e do canal de contestação previsto nestes Termos.
41.1 A POP MOVE poderá oferecer ao Passageiro uma funcionalidade por meio da qual seja possível ofertar ao Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro uma gorjeta, como forma de incentivo a um serviço rápido, atencioso e eficiente. Essa gorjeta não será obrigatoriamente paga pelo Passageiro.
42.1 O Passageiro poderá optar por cancelar sua solicitação dos Serviços de Transporte prestados pelo Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro a qualquer momento antes do início da corrida, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento ("Taxa de Cancelamento"). A Taxa de Cancelamento será destinada ao Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro como forma de ressarcimento pelo seu deslocamento e tempo de espera.
43.1 O Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro aceita que será avaliado pelos Passageiros e pela POP MOVE MOBILIDADE com base em critérios como a qualidade do serviço, a limpeza do veículo e as taxas de aceite e de cancelamento de corridas. O Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro que for reiteradamente mal avaliado poderá ter a sua licença de uso do Aplicativo cancelada. Sem prejuízo de outras disposições constantes neste instrumento, o Motorista/Motociclista Parceiro também poderá ter sua Conta cancelada (resultando em impedimento de acesso ao Aplicativo) em casos como pendências cadastrais, relatos de condutas inapropriadas, a exclusivo critério da POP MOVE.
43.2 O Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro reconhece e aceita que a POP MOVE não está obrigada a filtrar, censurar ou controlar, nem se responsabiliza pelas avaliações realizadas pelos Passageiros, que são os únicos e exclusivos responsáveis por seu conteúdo. Tais avaliações não expressam a opinião ou o julgamento da POP MOVE MOBILIDADE sobre os Motoristas/Motociclistas Parceiros.
43.3 O Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro aceita que a POP MOVE manterá registros internos acerca da prestação de Serviços de Transporte, tais como a taxa de aceitação e cancelamento de corridas, podendo utilizar esses dados para realizar sua própria avaliação sobre o Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro.
43.4 Periodicamente, o Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro será informado sobre alterações em sua avaliação, que consistirá em uma nota de 1 (um) a 5 (cinco), que leva em consideração a avaliação e comentários dos Passageiros e da POP MOVE MOBILIDADE, conforme os critérios estabelecidos no item a, bem como outros critérios pertinentes.
43.5 O Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro reconhece e aceita que a POP MOVE poderá: (i) suspender por tempo indeterminado o Licenciamento (e, consequentemente, a Conta do Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro), dentre outros motivos elencados na Cláusula 8.; ou (ii) exigir a realização de curso de reciclagem, caso o Motorista/Motociclista Parceiro apresente avaliações semanais reiteradamente ruins, a exclusivo critério da POP MOVE; e (iii) aplicar multa.
44.1 A POP MOVE poderá utilizar e solicitar, a qualquer momento e inclusive de forma aleatória, mecanismos de segurança, autenticação e prevenção a fraude, tais como selfie aleatória, prova de vida, reconhecimento facial, validação por inteligência artificial, confirmação de identidade, análise de dispositivo e auditoria documental. A utilização desses mecanismos poderá ocorrer no cadastro, no início ou término de corridas, durante a utilização do Aplicativo ou quando forem identificados sinais de risco ou inconsistência. A impossibilidade ou recusa injustificada em concluir validação de segurança poderá ensejar bloqueio preventivo até a regularização. A POP MOVE também poderá disponibilizar recursos de emergência, inclusive botão de pânico e registro de ocorrências, observadas as regras de proteção de dados e segurança aplicáveis.
45.1 Constitui infração grave ou gravíssima praticar, tentar praticar, facilitar, combinar ou participar de qualquer fraude destinada a gerar corrida, ganho, bônus, campanha, indicador, pagamento ou vantagem artificial ou indevida. São expressamente proibidas, entre outras: (i) corridas simuladas ou fictícias, sem efetiva prestação do serviço; (ii) autochamadas, inclusive mediante conta própria, conta de terceiro, dispositivo adicional ou combinação prévia; (iii) corridas entre familiares, amigos, pessoas relacionadas ou contas coordenadas quando realizadas com a finalidade de gerar artificialmente ganhos, metas, bônus ou benefícios; (iv) manipulação de campanhas, promoções, metas, incentivos ou bônus; (v) utilização fraudulenta de múltiplas contas, identidades, dispositivos ou cadastros; (vi) falsificação ou manipulação de GPS, localização, trajeto, tempo, distância, eventos da corrida ou demais registros eletrônicos; e (vii) qualquer simulação ou combinação destinada a criar fatos, corridas ou métricas que não correspondam à prestação real do Serviço.
46.1 A POP MOVE não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas por parte do Motorista/Motociclista Parceiro, podendo inclusive impedir, em razão delas, seu acesso ao Aplicativo, bem como agir judicial ou extrajudicialmente contra o envolvido.
46.2 A POP MOVE analisa caso a caso as suspeitas de fraude e poderá reter o pagamento de valores ao Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro em virtude de corridas supostamente fraudulentas, de forma a evitar o risco de dano à POP MOVE.
46.3 A POP MOVE se reserva ao direito de aplicar multas ao Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro nos casos em que forem constatadas atividades fraudulentas.
46.4 Caso o Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro pratique atividade fraudulenta, como realizar a corrida solicitada pelo Passageiro sem intermédio da plataforma, a POP MOVE se reserva ao direito de aplicar multa pecuniária ao Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro, considerando a atividade fraudulenta exercida.
47.1 A POP MOVE poderá adotar, conforme a gravidade, risco, reincidência, vantagem obtida, prejuízo causado e evidências disponíveis: advertência; exigência de regularização; retenção cautelar de valores relacionados ao evento investigado; suspensão preventiva; suspensão por prazo determinado; cancelamento da Conta; perda de benefício indevidamente obtido; cobrança de perdas e danos; e multa contratual.
47.2 O bloqueio preventivo poderá ser aplicado durante investigação quando houver indícios consistentes de fraude, risco à segurança, investigação policial, ordem de autoridade competente, risco relevante de continuidade do dano ou risco reputacional objetivamente demonstrável. Sempre que não comprometer a apuração ou a segurança, serão informados o motivo principal, a natureza da medida e o canal de contestação. A medida será reavaliada em prazo razoável.
47.3 A multa contratual somente será aplicada a infração grave ou gravíssima expressamente identificada, com indicação do fato, fundamento e critério de cálculo, devendo ser proporcional à gravidade e ao prejuízo ou vantagem econômica envolvidos. A multa não exclui a reparação de danos comprovados, vedada duplicidade de cobrança pelo mesmo fato.
47.4 A POP MOVE poderá compensar ou descontar do saldo disponível valores líquidos, vencidos e demonstráveis relativos a chargebacks, fraudes confirmadas, benefícios indevidos, multas regularmente aplicadas, indenizações reconhecidas ou prejuízos diretamente causados pelo Parceiro, mediante demonstrativo e possibilidade de contestação, preservados valores legalmente impenhoráveis e limites aplicáveis.
47.5 Em situações de urgência, a medida poderá ser imediata. O Parceiro poderá apresentar esclarecimentos e documentos pelo canal indicado. A decisão final deverá considerar as informações disponíveis e poderá manter, reduzir ou revogar a sanção. A suspensão ou encerramento não afasta obrigações de pagamento já constituídas nem o direito de buscar tutela administrativa ou judicial.
48.1 Constituem infrações contratuais: (i) divulgar ou disseminar, dolosamente, informações falsas ou sabidamente inverídicas sobre a POP MOVE, suas licenciadas, usuários, colaboradores ou operação; (ii) vazar, publicar ou compartilhar sem autorização documentos internos, prints de sistemas, painéis, grupos ou comunicações internas; (iii) divulgar estratégias internas ou orientar terceiros sobre formas de burlar controles, campanhas, sistemas de fiscalização ou mecanismos antifraude; e (iv) organizar ou incentivar ações de boicote, sabotagem ou desestabilização da operação mediante fraude, manipulação, desinformação ou uso indevido de informações internas. Esta cláusula não impede crítica legítima, reclamação, exercício regular de direitos, denúncia de boa-fé ou comunicação a autoridades competentes.
49.1 O Parceiro deverá manter sigilo sobre informações não públicas a que tiver acesso em razão de sua relação com a POP MOVE, incluindo, sem limitação: taxas e condições comerciais não divulgadas publicamente; estratégias; campanhas e promoções antes de sua divulgação oficial; listas ou planos de expansão de cidades; informações comerciais; dados financeiros; tecnologias; sistemas; métodos antifraude; critérios internos de operação; processos internos; documentos; relatórios; dados de parceiros, licenciadas e usuários; e demais informações identificadas como confidenciais ou que, por sua natureza, razoavelmente devam ser tratadas como tal. É vedado copiar, fotografar, reproduzir, divulgar, transmitir, vender, disponibilizar ou utilizar essas informações para finalidade alheia à prestação dos Serviços. O dever de sigilo não se aplica a informação pública por meio legítimo, a divulgação exigida por lei ou ordem de autoridade competente, nem ao exercício regular do direito de defesa ou denúncia de boa-fé.
50.1 As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo e o próprio Serviço, são de propriedade exclusiva da POP MOVE MOBILIDADE.
50.2 Uso da Marca e Sinais Distintivos: É proibido utilizar, reproduzir, imitar ou explorar, sem autorização expressa, o nome, a marca, o logotipo ou qualquer sinal distintivo POP MOVE em uniformes, camisetas, coletes, adesivos, envelopamentos, fachadas, placas, materiais impressos, perfis ou páginas falsas em redes sociais, domínios ou endereços eletrônicos, grupos de WhatsApp, Telegram ou outras comunidades, anúncios, materiais promocionais ou quaisquer outros meios que possam criar aparência de canal oficial, representação, vínculo, franquia, licença ou autorização inexistente. O uso de adesivos ou materiais oficialmente fornecidos ou autorizados pela POP MOVE deverá observar estritamente a finalidade e as regras por ela estabelecidas.
50.3 São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas, sistemas do Aplicativo, ou Serviço. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução do Aplicativo ou Serviço, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.
51.1 A POP MOVE poderá realizar auditorias cadastrais, documentais, operacionais e de segurança e solicitar ao Parceiro, sempre que necessário para validação da Conta, do veículo, da prestação dos Serviços ou para prevenção a fraude: (i) fotos atualizadas do veículo, inclusive partes interna e externa; (ii) vídeos do veículo ou de itens específicos; (iii) selfie, prova de vida ou reconhecimento facial; (iv) documentos pessoais e do veículo atualizados; (v) comprovante de seguro, quando exigível ou aplicável; (vi) comprovantes de manutenção, vistoria, inspeção ou regularidade do veículo; e (vii) outros documentos ou evidências razoavelmente relacionados à finalidade da auditoria. O Parceiro deverá fornecer informações verdadeiras e cooperar com as verificações no prazo informado.
51.2 A POP MOVE poderá confrontar os documentos e informações apresentados com bases próprias, registros eletrônicos e fontes legitimamente acessíveis, bem como solicitar renovação ou atualização periódica. A ausência de resposta, a recusa injustificada, a apresentação de material inconsistente ou a impossibilidade de validação poderão ensejar restrição de categoria ou bloqueio preventivo até a conclusão da análise. Os registros serão tratados e preservados conforme a Política de Privacidade, a legislação aplicável e as necessidades de segurança, prevenção a fraude, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
52.1 Todas as notificações, intimações, ofícios, requisições ou quaisquer outras formas oficiais de cientificação destinadas à POP MOVE MOBILIDADE deverão ser encaminhadas ao endereço de sua sede indicado no preâmbulo destes Termos, ressalvadas outras formas de comunicação admitidas pela legislação aplicável ou expressamente indicadas pela POP MOVE para determinada finalidade.
52.2 O eventual não exercício, atraso ou omissão da POP MOVE no exercício de qualquer direito, faculdade ou prerrogativa prevista nestes Termos ou na legislação aplicável não será interpretado como renúncia, novação ou alteração contratual, nem impedirá seu posterior exercício.
52.3 O Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro não poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem prévia autorização por escrito da POP MOVE. O Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro concorda que a POP MOVE poderá ceder ou transferir estes Termos, total ou parcialmente, inclusive: (i) para sua controladora, controlada, subsidiária, afiliada ou licenciada regional; (ii) para adquirente de participações societárias, negócios, ativos ou estabelecimento da POP MOVE; ou (iii) para sucessor decorrente de reorganização societária, incorporação, fusão, cisão ou outra operação societária legítima, observada a legislação aplicável. A celebração destes Termos não constitui sociedade, associação, joint venture ou relação de representação entre o Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro e a POP MOVE, salvo quanto às autorizações específicas expressamente previstas nestes Termos.
52.4 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada, total ou parcialmente, ilegal, inválida ou inexequível por autoridade competente, tal circunstância não afetará a legalidade, validade ou exequibilidade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito. Sempre que juridicamente possível, a disposição afetada deverá ser interpretada ou substituída por outra válida e exequível que produza, na maior medida possível, efeitos equivalentes à finalidade originalmente pretendida.
52.5 Para fins de interpretação destes Termos, as expressões "inclui", "incluindo", "inclusive" e outras de significado equivalente deverão ser compreendidas como exemplificativas e não limitativas, salvo quando o contexto expressamente indicar o contrário.
53.1 Estes Termos constituem o acordo integral entre o Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro e a POP MOVE MOBILIDADE e regerão a utilização do Serviço pelo Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro, substituindo qualquer acordo anterior.
53.2 Estes Termos e o relacionamento entre o Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro e a POP MOVE serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Passos do Estado de Minas Gerais como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso de seu site e aplicativo. O Motorista/Motociclista/Ciclista Parceiro e a POP MOVE concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.